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CBH Furnas

Comitê da Bacia Hidrográfica do Entorno do Reservatório de Furnas

 
AS AGÊNCIAS
O que são as Agências?
Já que cabem aos Comitês todas as decisões, deliberando prioridades às Bacias Hidrográficas, as Agências cuidam da parte operacional, constituindo juntas a base dos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. 
 

As competências da Agência

- Manter o balanço atualizado da disponibilidade dos recursos hídricos, gestão da demanda e da oferta; 
- Manter o cadastro de usuários de água da bacia atualizado; 
- Efetuar a cobrança mediante delegação do outorgante a cobrança; 
- Analisar e emitir pareceres sobre projetos e as obras a serem financiadas com recursos gerados pela cobrança;
- Gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos;
- Celebrar convênios e contratos de serviços; 
- Elaborar proposta orçamentária; 
- Promover ou contratar estudos para a gestão da bacia hidrográfica; 
- Elaborar ou atualizar o plano da bacia para apreciação do Comitê;
- Propor o enquadramento dos corpos d’água;
- Propor os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos.

 

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