O COMITÊ

- Manter o balanço atualizado da disponibilidade dos recursos hídricos, gestão da demanda e da oferta;

- Manter o cadastro de usuários de água da bacia atualizado;

- Efetuar a cobrança mediante delegação do outorgante a cobrança;

- Analisar e emitir pareceres sobre projetos e as obras a serem financiadas com recursos gerados pela cobrança;

- Gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos;

- Celebrar convênios e contratos de serviços;

- Elaborar proposta orçamentária;

- Promover ou contratar estudos para a gestão da bacia hidrográfica;

- Elaborar ou atualizar o plano da bacia para apreciação do Comitê;

- Propor o enquadramento dos corpos d’água;

- Propor os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos.